Poucos cidadãos sabem ao certo o que significa ter um precatório a receber e isso pode gerar frustrações ou até perda de oportunidades.
Precatório é uma requisição de pagamento expedida pela Justiça para determinar que entes públicos paguem dívidas resultantes de ações judiciais para as quais não cabem mais recursos (trânsito em julgado).
Apesar de parecer um direito direto e garantido, o caminho até ter esse dinheiro em mãos costuma ser mais complexo do que a maioria imagina. Veja alguns pontos que merecem atenção:
1. O recebimento pode demorar bastante
Ganhar na Justiça não significa que o valor cairá na sua conta imediatamente. O governo precisa incluir o precatório no orçamento do ano seguinte, e os pagamentos seguem uma ordem cronológica. Isso pode levar anos, dependendo da natureza do precatório e da disponibilidade orçamentária.
2. Existem diferentes tipos de precatórios
Os chamados precatórios alimentares relacionados a salários, aposentadorias e pensões têm prioridade sobre os precatórios comuns, que envolvem, por exemplo, desapropriações ou indenizações. Além disso, pessoas acima de 60 anos, com doenças graves ou deficiência, podem ser colocadas no início da fila.
3. Antecipar o recebimento é possível
Pouca gente sabe, mas os precatórios podem ser negociados no mercado. Isso significa que o credor pode vender o título a investidores ou empresas especializadas e receber o valor de forma antecipada, embora com desconto. Para muitos, essa é uma alternativa mais interessante do que esperar anos pela quitação integral.
4. O valor final pode sofrer ajustes
Mesmo reconhecido pela Justiça, o pagamento pode não vir exatamente como esperado. Em alguns casos, o governo realiza compensações de dívidas tributárias ou aplica parcelamentos. Mudanças na legislação também podem impactar prazos e condições de pagamento.
5. Contar com apoio especializado facilita
A burocracia em torno dos precatórios costuma ser desafiadora. Empresas como a Addebitare oferecem suporte completo, desde o acompanhamento do processo até a negociação para antecipação dos valores, garantindo mais segurança e agilidade para quem não quer ficar anos aguardando.
