Quando o titular do precatório falece, seus direitos não desaparecem — eles são transferidos aos herdeiros. Mas afinal, a viúva tem direito a receber esses valores? Vamos esclarecer essa questão de forma prática e direta.
O que é um precatório?
Um precatório é uma ordem judicial que determina o pagamento de uma dívida do governo (federal, estadual ou municipal) a uma pessoa física ou jurídica após decisão definitiva de um processo judicial. Esses valores podem ser originados de indenizações, salários atrasados ou benefícios não pagos.
A viúva tem direito ao precatório?
A perda de um ente querido é um momento delicado, e questões relacionadas à herança, como o recebimento de precatórios, costumam gerar muitas dúvidas. Uma pergunta frequente é: “A viúva tem direito a receber os precatórios deixados pelo falecido?”
Neste artigo, vamos esclarecer essa questão, explicar como funciona o processo de transferência de precatórios após o falecimento do titular e mostrar como a addebitare pode auxiliar nesse procedimento com segurança e agilidade.
O que acontece com precatórios após o falecimento do titular?
Quando alguém que possui um precatório falece, esse direito não é perdido. Pelo contrário, ele se torna parte do espólio, ou seja, do conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido.
Os precatórios, assim como qualquer outro bem patrimonial, seguem as regras do processo de inventário e são distribuídos entre os herdeiros, de acordo com a legislação vigente.
Como funciona o processo?
1.Abertura do inventário: Para formalizar a divisão dos bens, incluindo precatórios, é necessário abrir um inventário judicial ou extrajudicial.
2. Habilitação no processo do precatório: Os herdeiros devem se habilitar formalmente no processo para garantir que terão direito ao recebimento dos valores.
3.Análise jurídica: Um advogado especializado auxiliará na documentação correta para evitar erros que possam atrasar o processo.
4.Distribuição do Valor: Após finalizado o inventário, os valores do precatório serão divididos conforme a lei.
Conte com a addebitare para garantir seus direitos
Na addebitare, oferecemos suporte jurídico especializado para que viúvas e herdeiros recebam seus precatórios com segurança, agilidade e transparência.
Assessoria jurídica completa
Processo Simplificado
Liquidez Imediata com Antecipação de Valores
Entre em contato agora mesmo e saiba como garantir o seu direito!
addebitare: Seus direitos, na hora certa.
