O divórcio é um momento delicado que envolve não apenas questões emocionais, mas também a divisão de bens e direitos adquiridos durante o casamento.
Entre esses direitos, surge uma dúvida comum: o que acontece com um precatório em caso de divórcio?
Neste artigo, vamos esclarecer como funciona a divisão de precatórios em processos de separação, quais são os fatores que influenciam essa divisão e como a addebitare pode ajudar você a lidar com essa situação de forma clara e segura.
O que é um precatório?
Um precatório é uma ordem de pagamento emitida pelo Poder Judiciário, determinando que o governo (federal, estadual ou municipal) pague uma dívida reconhecida judicialmente. Esse pagamento pode ser referente a salários atrasados, indenizações ou benefícios não concedidos corretamente.
Precatórios são divididos no divórcio?
A divisão de um precatório no divórcio depende diretamente do regime de bens adotado pelo casal durante o casamento. Vamos entender melhor:
1. Comunhão parcial de bens (regime mais comum no Brasil)
- Precatório adquirido durante o casamento: Se o direito ao precatório foi adquirido durante o casamento (mesmo que ainda não tenha sido pago), ele deve ser dividido entre o casal.
- Precatório adquirido antes do casamento: Se o precatório é anterior ao casamento, ele permanece como bem exclusivo do cônjuge titular.
2. Comunhão universal de bens
- Neste regime, todos os bens, direitos e dívidas são compartilhados, independentemente de quando foram adquiridos. Assim, o precatório, pago ou não, entra na divisão.
3. Separação total de bens
- Nesse caso, cada cônjuge mantém seus bens e direitos de forma individual. Portanto, o precatório permanece exclusivo do titular, não sendo incluído na partilha.
Como é feita a divisão do precatório no divórcio?
- Avaliação do direito: O precatório deve ser analisado para determinar se ele se qualifica como um bem comum ou individual.
- Partilha judicial ou extrajudicial: A divisão pode ser feita por meio de acordo amigável (extrajudicial) ou decisão judicial.
- .Valor futuro ou presente: Mesmo que o precatório ainda não tenha sido pago, ele pode ser incluído na divisão como um bem a ser recebido futuramente.
addebitare: sua aliada no processo de partilha de precatórios
Dividir um precatório durante o divórcio pode ser um processo complexo, que exige experiência e conhecimento jurídico especializado. A addebitare está pronta para ajudar você a entender seus direitos e garantir uma negociação justa e transparente.
Por que escolher a addebitare?
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- Liquidez imediata: Possibilidade de antecipar o valor do precatório para evitar desgastes com longas esperas.
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