O que é um precatório?
Precatório é uma requisição de pagamento expedida pela Justiça para determinar que um órgão ou entidade pública pague determinada dívida resultante de uma ação judicial para a qual não cabe mais recurso (trânsito em julgado).
Embora seja um direito garantido, a negociação de um precatório pode ser complexa e envolver riscos significativos.
Muitos credores, por falta de informação ou orientação adequada, cometem erros que resultam em prejuízos financeiros ou atrasos no recebimento dos valores devidos.
Neste artigo, destacamos os principais erros cometidos ao negociar um precatório e mostramos como evitá-los para garantir uma transação transparente, segura e lucrativa.
1. Não entender o valor real do precatório
Um dos erros mais comuns é não saber exatamente quanto vale o precatório no mercado. Fatores como o tipo de precatório (alimentar ou comum), o ente devedor (União, estado ou município) e a previsão de pagamento influenciam diretamente no valor de venda.
Como evitar: Consulte especialistas para fazer uma avaliação correta do título e entenda os fatores que afetam seu preço.
2. Negociar com empresas não especializadas ou não regulamentadas
Infelizmente, existem golpistas que se aproveitam do desconhecimento dos credores para oferecer propostas enganosas ou aplicar fraudes.
Como evitar: Sempre verifique se a empresa ou comprador tem boa reputação, histórico confiável e está regularizado para operar no mercado de precatórios.
3. Aceitar a primeira proposta sem analisar outras ofertas
O desespero por obter liquidez imediata pode levar credores a aceitar a primeira oferta que recebem, sem considerar se ela realmente reflete o valor justo do precatório.
Como evitar: Compare propostas de diferentes compradores e busque orientação de especialistas antes de fechar negócio.
4. Não analisar as taxas e custos envolvidos
Algumas negociações incluem taxas ocultas ou cláusulas pouco claras que reduzem significativamente o valor líquido que o credor receberá.
Como evitar: Leia cuidadosamente todos os termos do contrato e esclareça qualquer dúvida antes de assinar.
5. Desconhecer os aspectos legais da venda
A venda de um precatório envolve processos jurídicos específicos. A falta de documentação adequada ou erros formais pode inviabilizar a transação.
Como evitar: Certifique-se de que toda a documentação necessária está correta e conte com apoio jurídico especializado.
6. Não considerar o impacto tributário
O recebimento ou venda de um precatório pode gerar implicações fiscais, como a incidência de impostos. Ignorar essa etapa pode trazer surpresas desagradáveis no futuro.
Como evitar: Consulte um contador para entender como os impostos incidem sobre a venda e prepare-se para cumprir suas obrigações fiscais corretamente.
7. Falta de assessoria especializada
Negociar um precatório é um processo complexo, e tentar fazer tudo sozinho pode levar a decisões equivocadas.
Como evitar: Busque sempre uma assessoria especializada, que tenha experiência no mercado de precatórios e possa guiá-lo em cada etapa da negociação.
Como a addebitare pode ajudar você a evitar esses erros?
Na addebitare, oferecemos um processo transparente, seguro e orientado para garantir que você tenha a melhor experiência ao negociar seu precatório.
