Precatório é uma requisição de pagamento expedida pela Justiça para determinar que Entes Públicos paguem dívidas resultantes de ações judiciais para as quais não cabem mais recursos (trânsito em julgado).
Em outras palavras, trata-se de dívidas que o governo federal, estadual ou municipal tem com os cidadãos, reconhecidas oficialmente após decisão definitiva da Justiça.
Apesar de serem um meio legítimo de receber valores devidos pelo poder público, os precatórios acabaram virando alvo de golpes. Isso acontece porque muitos aproveitam o desconhecimento das pessoas sobre o assunto para aplicar fraudes. Por isso, é fundamental ficar atento e adotar alguns cuidados para não ser enganado.
1. Fuja de promessas milagrosas ou com senso de urgência
Desconfie de quem oferece “ofertas imperdíveis” para antecipar valores de precatórios, prometendo lucros altos ou pagamento rápido. Golpistas costumam pressionar para decisões imediatas, sem dar tempo para pensar ou checar as informações. Se parecer bom demais para ser verdade, provavelmente é.
2. Confirme tudo antes de agir
Nunca tome decisões com base apenas em telefonemas, e-mails ou mensagens de desconhecidos. Verifique diretamente no site do Tribunal de Justiça, com a Vara responsável ou com profissionais de confiança qual é a situação real do seu precatório. Evite confiar em pessoas que se apresentam como intermediários sem provas claras de quem são.
3. Desconfie de pedidos de pagamento antecipado
Um dos sinais mais comuns de golpe é quando pedem para você pagar taxas, honorários ou “custas” antecipadamente para liberar o precatório. O pagamento de um precatório verdadeiro não exige depósitos prévios. Qualquer pedido assim deve acender o alerta vermelho.
4. Proteja seus dados pessoais
Nunca forneça informações como CPF, RG ou dados bancários por telefone ou e-mail para pessoas que você não conhece. Esses dados podem ser usados para aplicar fraudes em seu nome.
5. Confirme quem está entrando em contato com você
Se alguém se identificar como funcionário de uma instituição financeira ou do Judiciário, interrompa o contato e vá buscar a confirmação por conta própria. Ligue diretamente para o órgão ou empresa mencionada e verifique se aquele contato realmente existe. Lembre-se: instituições sérias não pedem informações sigilosas por canais não oficiais.
6. Negocie apenas por canais confiáveis
Caso queira vender seu precatório ou antecipar o valor, procure empresas sérias e reconhecidas, como a addebitare. Ela oferece um ambiente transparente e seguro para esse tipo de transação, com uma equipe especializada que pode orientar e ajudar a identificar possíveis fraudes.
