Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para quitar dívidas de entes públicos (União, estados, municípios e autarquias) com pessoas físicas ou jurídicas. Eles podem ser de natureza alimentar (salários, pensões, indenizações, etc.) ou comum (tributos, desapropriações, etc.).
Muitas vezes, os credores de precatórios precisam esperar anos ou até décadas para receber o valor integral devido pelo governo. Por isso, existe a possibilidade de vender os precatórios para empresas ou investidores que oferecem um pagamento à vista, com um deságio sobre o valor nominal.
Mas onde vender precatórios? Quais são as vantagens e desvantagens dessa operação? Quais são os cuidados que se deve ter ao negociar os precatórios? Neste artigo, vamos responder essas e outras perguntas sobre o tema.
O que é a cessão de crédito de precatório?
A cessão de crédito de precatório é a transferência do direito de receber o valor do precatório de um credor original para um terceiro, mediante um contrato. Essa operação é prevista na Constituição Federal e na Lei nº 13.463/2017, que regulamenta o regime especial de pagamento de precatórios.
A cessão de crédito pode ser total ou parcial, ou seja, o credor pode vender todo o seu precatório ou apenas uma parte dele. O valor da cessão é livremente acordado entre as partes, mas geralmente é inferior ao valor nominal do precatório, pois leva em conta o risco e o tempo de espera para o recebimento.
Quais são as vantagens de vender precatórios?
A principal vantagem de vender precatórios é receber um pagamento imediato e em dinheiro, sem depender da fila de pagamento do governo. Isso pode ser útil para quem precisa quitar dívidas, investir em um negócio, comprar um imóvel, realizar um sonho ou simplesmente ter mais segurança financeira.
Além disso, ao vender precatórios, o credor se livra da incerteza sobre quando e quanto vai receber, pois os valores dos precatórios podem sofrer descontos ou parcelamentos por parte do governo. Também se evita a possibilidade de prescrição do crédito, que ocorre quando o credor não manifesta interesse em receber o precatório no prazo de cinco anos.
Quais são as desvantagens de vender precatórios?
A principal desvantagem de vender precatórios é receber um valor menor do que o valor nominal do precatório, pois há um deságio aplicado pelo comprador. Esse deságio varia conforme a oferta e a demanda do mercado, o tipo e a origem do precatório, o prazo estimado para o pagamento e o perfil do comprador.
Outra desvantagem é que, ao vender precatórios, o credor perde o direito de receber eventuais correções monetárias ou juros que incidam sobre o valor do precatório até o seu efetivo pagamento pelo governo. Esses acréscimos podem representar uma diferença significativa no valor final do crédito.
Onde vender precatórios?
Existem diversas empresas e investidores que atuam no mercado de compra e venda de precatórios. Eles podem ser encontrados por meio de sites especializados, anúncios na internet ou indicações de advogados ou contadores.
No entanto, antes de vender precatórios, é importante verificar a idoneidade e a reputação do comprador, pois há casos de golpes e fraudes nesse segmento. Alguns cuidados que se deve ter ao negociar os precatórios são:
– Pesquisar sobre a empresa ou o investidor que está oferecendo a compra dos precatórios, verificando se há reclamações ou processos contra ela;
– Solicitar um contrato formal e detalhado da cessão de crédito, com todas as informações sobre o valor, as condições e os prazos da operação;
– Conferir se os dados do contrato estão de acordo com os dados do precatório, como o número, o valor, o credor e o devedor;
– Exigir o pagamento à vista e em dinheiro, evitando cheques, boletos ou transferências que possam ser cancelados ou devolvidos;
– Registrar a cessão de crédito no tribunal que emitiu o precatório, comunicando a mudança de titularidade do crédito e garantindo a validade da operação.
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Vender precatórios pode ser uma boa opção para quem precisa de dinheiro rápido e não quer esperar pelo pagamento do governo(aquela opção que voce estava namorando). No entanto, é preciso estar atento aos riscos e às desvantagens dessa operação, bem como escolher um comprador confiável e transparente.
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