Afinal, o que é um precatório?
Precatório é o nome que se dá ao pagamento que o governo é obrigado a fazer quando perde uma ação judicial de forma definitiva. Depois que a Justiça reconhece a dívida e não cabe mais recurso, o valor entra na lista oficial de quitação do poder público seja federal, estadual ou municipal.
O ponto é que, mesmo sendo um direito garantido, esse pagamento respeita uma ordem e um calendário próprios. E, na prática, isso costuma significar espera longa, porque a fila é grande.
Quem tem direito a receber?
Muita gente associa precatório apenas a servidor público, mas não é bem assim. Qualquer pessoa ou empresa que tenha uma decisão final a seu favor contra o governo pode ser titular de um precatório.
Isso inclui situações bem variadas: indenizações, desapropriações, revisões de benefícios, contratos com a administração pública, causas trabalhistas e outras ações em que o Estado foi condenado a pagar.
Quando esse dinheiro cai na conta?
O pagamento depende de dois fatores principais: a regra legal da fila e a previsão de orçamento do governo.
Na teoria, existe um cronograma. Na vida real, o prazo muda bastante de acordo com o ente público e o tipo do precatório (preferencial ou comum). Por isso, é normal ver credores esperando anos até o recebimento.
E se eu não quiser esperar?
Existe a possibilidade de antecipar o precatório por meio da cessão do crédito. Em termos simples: você transfere o direito de recebimento para uma instituição que paga à vista um valor acordado, e depois aguarda o governo pagar no tempo dele.
É uma alternativa legal, segura e cada vez mais usada por quem prefere transformar o direito em recurso disponível imediatamente.
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Na Addebitare, a gente entende que precatório não é só um número é um pedaço da sua história que merece virar movimento. Por isso, trabalhamos com um processo claro, seguro e sem enrolação para quem quer antecipar.
Você recebe uma proposta transparente, com acompanhamento do começo ao fim, e a liberdade de escolher o melhor momento para usar o que já é seu.
Se a sua ideia é tirar planos do papel, organizar a vida financeira ou simplesmente colocar esse valor para trabalhar a seu favor, conte com a Addebitare para abrir esse caminho com confiança e tranquilidade.
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