Quem tem um precatório ou uma requisição de pequeno valor (RPV) sabe que o tema envolve muitas regras e, junto com elas, um verdadeiro dicionário de siglas.
Compreender esses termos é essencial para acompanhar o processo, avaliar prazos e até planejar uma possível venda ou antecipação do crédito.
Para te ajudar, reunimos aqui algumas das siglas mais comuns do universo dos precatórios explicadas de forma clara e direta.
RPV — Requisição de Pequeno Valor
A RPV é uma forma de pagamento destinada a créditos judiciais de menor valor. Diferente dos precatórios tradicionais, ela é quitada com mais rapidez e não entra na fila de pagamentos. O limite para enquadramento varia conforme o ente devedor União, estado ou município.
OPV — Ordem de Pagamento de Valores
A OPV é o documento emitido pelo órgão público responsável pelo pagamento, determinando a sequência e o montante de valores que serão quitados em determinado período. É ela que organiza o fluxo de pagamento de precatórios e RPVs.
TRF — Tribunal Regional Federal
Quando falamos de precatórios federais (aqueles devidos pela União e suas autarquias), o TRF é o tribunal que coordena todo o processo. Ele fiscaliza, organiza a fila e regulamenta os pagamentos desses créditos.
PAB — Precatório Alimentar Básico
Os PABs são precatórios que têm origem em ações relacionadas a salários, aposentadorias, pensões e benefícios de caráter alimentar. Por serem considerados mais urgentes, esses créditos têm prioridade no recebimento.
PC — Precatório Comum
Já o PC, ou precatório comum, é aquele que não tem natureza alimentar — como ações de indenização, tributos ou desapropriações. Eles também são pagos, mas com prioridade menor, o que pode significar uma espera mais longa.
Por que entender esses termos faz diferença?
Conhecer as siglas e o tipo de crédito que você possui é mais do que um detalhe: é uma forma de tomar decisões com segurança.
Saber onde seu precatório se enquadra ajuda a entender prazos, oportunidades de negociação e até o valor de mercado em uma possível venda.
Esse conhecimento é essencial para quem quer planejar o futuro com clareza e pode fazer toda a diferença na hora de transformar um direito em recursos reais.
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