BlogPrecatório GeralPrecatórios no valor de 120 salários mínimos serão quitados pelo governo do Rio Grande do Sul?

Precatórios no valor de 120 salários mínimos serão quitados pelo governo do Rio Grande do Sul?

A autorização de US$ 500 milhões pelo Legislativo Estadual em 2022 para o pagamento de precatórios vai acelerar a quitação das dívidas do governo com mais de 67 mil credores. Conforme a Secretaria da Fazenda, o montante total da dívida é de R$ 17,2 bilhões.

O que são precatórios

Precatórios no valor de 120 salários mínimos serão quitados pelo governo do Rio Grande do Sul?

Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Judiciário para pessoas e empresas que venceram processos judiciais, normalmente relacionados a questões salariais, desapropriações e cobranças indevidas de impostos.

O que diz o governo do estado do RS

O Palácio Piratini prevê que o contrato de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, será assinado até o final deste ano, e os recursos serão disponibilizados entre 2023 e 2024.

Essa operação financeira é prevista no Plano do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Apesar de haver a contratação de uma dívida para pagar outra, essa medida será benéfica para o Estado.

Como essa ação é vantajosa para o Estado

De acordo com a Constituição Federal, o Palácio Piratini tem até o fim de 2029 para saldar o valor de precatórios, que atualmente é corrigido pela Taxa Selic, de 13,25%.

Porém, o financiamento com o BID é mais vantajoso, pois o custo será menor, como é de costume nas operações com bancos de desenvolvimento, e poderá ser quitado ao longo de 25 anos.

O valor será utilizado para quitar todos os precatórios?

Não, o dinheiro obtido através da operação será direcionado para quitar precatórios do Estado no esquema de Acordo Direto, permitindo que o governo ofereça a seus credores um pagamento antecipado com um desconto de até 40%.

Assim, a cada R$ 100 abatidos do valor, o governo só terá de desembolsar R$ 60.

Estima-se que o financiamento de R$ 2,7 bilhões (considerando a cotação atual do dólar) possibilitará abater aproximadamente R$ 4,5 bilhões da dívida com precatórios. De acordo com o secretário da Fazenda, essa operação financeira contribuirá para a redução da dívida total do Estado.

O juiz coordenador da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJ, acredita que a aprovação do financiamento é uma “boa notícia” e contribuirá para que o Executivo consiga cumprir o prazo de pagamento determinado na Constituição.

Compensa fazer o Acordo Direto

Precatórios no valor de 120 salários mínimos serão quitados pelo governo do Rio Grande do Sul?

O Acordo Direto com o Governo tem se tornado uma saída cada vez mais comum para quem tem direito a receber precatórios. Porém, é preciso entender que essa modalidade de resolução tem suas desvantagens.

Primeiro, o Acordo Direto não garante que o titular do precatório terá o pagamento integral de seu crédito. O valor a ser pago é negociado entre o credor e o governo e, como o governo está em crise financeira, os acordos costumam ser desvantajosos para os credores.

Outra desvantagem do Acordo Direto é que ele não pode ser rescindido após a assinatura. Uma vez que o acordo é fechado, o titular não pode requerer o pagamento integral do crédito, mesmo que eles não estejam satisfeitos com o acordo.

Além disso, é importante lembrar que os acordos diretos com o governo também seguem uma fila para pagamentos.

Por fim, o Acordo Direto com o Governo não é isento de impostos. O titular do precatório é responsável por pagar todos os impostos devidos sobre o valor do acordo. Isso pode reduzir significativamente o montante que o titular do precatório recebe.

Portanto, o Acordo Direto com o Governo é uma saída viável para muitos titulares de precatórios, mas é preciso considerar as desvantagens antes de optar por essa modalidade de resolução.

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