POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ADDEBITARE

10

anos de experiência

5500

Credores beneficiados

1

em precatórios

Nossa missão

Olá! Tudo bem? Bem-vindo(a) à Addebitare!

Ficamos felizes por Você estar aqui e esperamos que Você aproveite tudo o que temos para oferecer.

A seguir apresentamos a Você nossa Política de Privacidade (“Política” ou “Política de Privacidade” ou “Instrumento”). Leia esta Política com atenção.

INFORMAÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar e apresentar esclarecimentos pela ADDEBITARE CAPITAL S.A., sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.476.570/0001-00, com sede na Al Santos, nº 2441, andar 12, coj. 122, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, CEP: 01.419-101 (“Addebitare” e “Empresa”), acerca de quais informações são coletadas quando da sua utilização do Site e dos serviços prestados pela Addebitare, além de como elas são tratadas, em que situações são compartilhadas, quando são excluídas, quais são os seus direitos e como Você pode exercê-los, conforme exigido pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

A Addebitare tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos Dados durante todo o processo de interação com o nosso Site ou com a nossa Empresa. Por essa razão, recomendamos que Você leia a Política até o fim.

Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo nosso e-mail: dpo@addebitare.com.br

CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?

1.1. Para melhor entendimento desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições:

Termo Conceito
Dado Pessoal É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação.

São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail etc.
Dados Pessoais Sensíveis São quaisquer dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física.
Tratamento É toda forma de uso que podemos fazer dos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
Base Legal Hipóteses legais que autorizam a Addebitare a tratar Dados Pessoais.
Titular É Você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem. No caso da nossa Política, são considerados Titulares os nossos Clientes, Potenciais Clientes e Usuários do Site.
Empresa Somos nós, a Addebitare.
Cookies Os cookies são arquivos de internet que armazenam temporariamente o que o internauta está visitando na rede.
Política É esta Política de Privacidade.

A QUEM ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SE APLICA?

2.1. Aplica-se a todos os Usuários do Site, Clientes e Potenciais Clientes da Addebitare que de alguma forma tenham Dados Pessoais tratados por nós.

QUAIS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETAMOS E PARA QUAL FINALIDADE?

3.1. Realizamos o tratamento de Dados Pessoais para desenvolver, operar, comercializar, prestar e continuamente melhorar nossos produtos e serviços. Os tipos de Dados Pessoais, a quantidade e a forma como a Addebitare os coleta dependem de como Você se relaciona com a Empresa e por quê. Nós coletamos o mínimo possível de Dados Pessoais necessários para alcançar as finalidades para as quais esses mesmos Dados foram coletados, sempre observando a legislação e as boas práticas de mercado.

Como e quando coletamos os seus Dados?

A Addebitare pode utilizar diferentes formas para coletar Dados Pessoais, tais como:

quando Você interage conosco, por meio de nossos canais de atendimento, para solicitar informações, negociar e contratar nossos serviços e quando prestamos nossos serviços;
quando Você utiliza e navega no Site da Addebitare;
por meio de compartilhamento de Dados por terceiros e/ou fontes externas legítimas, com os quais a Addebitare ou Você tenha alguma relação;
a partir de consultas a fontes públicas e/ou acessíveis publicamente.

Quais Dados Pessoais são coletados?

3.2 Os Dados Pessoais que coletamos sobre Você incluem os abaixo indicados, que podem variar de acordo com o serviço ou atividade realizada:

Dados Cadastrais e de Identificação Pessoal, tais como Nome Completo; Data de nascimento; RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, tais como carteira de habilitação; Sexo; Naturalidade; Nacionalidade; E-mail; Telefone; Celular/WhatsApp; Endereço completo com CEP; Profissão; Foto; Estado Civil.
Dados Financeiros, tais como Dados bancários (banco, agência e conta); Certidões positivas, negativas ou negativas com efeito de positivas de débitos federais, estaduais ou municipais; Informações de crédito obtidas de Órgãos de Proteção ao Crédito.
Dados de Navegação e de Identificação Digital quando da utilização do Site, tais como Geolocalização; Cookie; Conexão (tais como data, hora e Endereço IP, rede utilizada); Informações do dispositivo (tais como Advertising ID e informações técnicas, como sistema operacional); Informações sobre quais páginas foram acessadas pelo Usuário do Site; Navegador.
Dados de Mídias e Plataformas Sociais, por meio de interações que Você possa ter com nossas redes sociais, tais como Instagram e LinkedIn.
Dados Processuais, tais como Número de Processo Judicial relativo ao Precatório; Dados e informações do Precatório, como número de identificação, valor e natureza do precatório.

Para que utilizamos os seus Dados?

3.3. Elencamos abaixo as principais razões por que os utilizamos:

Para identificação, autenticação e segurança;
Para fins de oferecimento, contratação e execução dos serviços de antecipação de precatórios através da cessão da titularidade;
Para fins de contato, atualizações, dúvidas e informações administrativas;
Para realizar nossas atividades e cumprir com as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços;
Cumprir obrigação legal, regulatória e de autorregulação, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e necessário;
Fornecer os serviços e recursos solicitados, processar e concluir transações e enviar informações relacionadas, incluindo confirmações dos serviços;
Para monitoramento, análise e gerenciamento de riscos;
Verificar a idoneidade e a solvência do titular do Precatório, garantindo segurança jurídica;
Gerenciamento dos processos de negócio e auditoria;
Cumprir ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais;
Para o exercício regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, extrajudiciais, administrativos ou arbitrais;
Atividades relacionadas à contratação e relacionamento com fornecedores, prestadores de serviços e outros terceiros;
Divulgação de depoimentos em nosso Site e demais mídias e realização de publicidade e marketing;
Envio de notícias por meio de Newsletter;
Possibilitar acesso aos recursos e funcionalidades do Site;
Personalizar, manter e melhorar os serviços e produtos;
Fornecer conteúdo e/ou recursos que correspondam aos seus interesses e preferências ou de outra forma personalizar sua experiência junto à Addebitare;
Contribuir para a melhoria contínua da Plataforma e do serviço prestado pela Addebitare, notadamente à usabilidade, funcionalidade, navegabilidade e interatividade, sempre buscando melhores experiências para os Titulares.

3.4. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados acima. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços.

3.5. Em situações específicas, poderemos coletar informações adicionais, incluindo Dados Sensíveis. No caso de clientes curatelados ou pessoas com deficiência, por exemplo, poderemos coletar informações que comprovem essas condições para que possamos executar nossos serviços. 

4. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS?

4.1. Os Titulares dos Dados terão determinados direitos em relação aos seus Dados Pessoais. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar quais são esses direitos. Tais direitos incluem:

Receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus Dados Pessoais, incluindo sobre as hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais;
Solicitar o acesso a seus Dados Pessoais e/ou confirmação da existência de tratamento de Dados;
Solicitar que retifiquemos quaisquer Dados Pessoais inexatos, incompletos e desatualizados;
Se opor às atividades de tratamento, solicitar a anonimização e eliminação de dados pessoais, em circunstâncias específicas;
Solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais;
Revogar o consentimento a qualquer momento, quando a Addebitare tratar seus Dados com base no consentimento; e
Solicitar a revisão de decisões automatizadas que possam afetar seus interesses.

5. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS?

5.1. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelo Titular dos Dados Pessoais ou por meio de seu Representante Legal a qualquer tempo. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada através do nosso e-mail: dpo@addebitare.com.br, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 18h. A Addebitare está à disposição para ajudá-lo e orientá-lo.

5.2. Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a Addebitare poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.

5.3. Em alguns casos, a Addebitare pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Addebitare ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de Dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Addebitare de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Addebitare ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

5.4. Algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Addebitare se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

6. OS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS DE ACORDO COM AS BASES LEGAIS PREVISTAS EM LEI, SENDO ELAS:

Consentimento;
Cumprimento das obrigações legais e/ou regulatórias;
Execução de contratos;
Exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Interesses legítimos da Addebitare, sem ferir os direitos e liberdades fundamentais, respeitando a legítima expectativa do Titular;
Proteção ao crédito.

7. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS DADOS PESSOAIS?

7.1. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou até que Você, como Titular, exerça os seus direitos de oposição ou cancelamento, solicitando a exclusão do Dado Pessoal ou retirando o seu consentimento,  salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, requisição de autoridades competentes, entre outras permitidas sob a lei.

7.2. Após o término de tratamento de Dados Pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política, os Dados serão eliminados.

8. COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?

8.1. Para que seja possível a prestação dos nossos serviços, a Addebitare pode compartilhar suas informações pessoais com Terceiros, quando necessário e pertinente, como parceiros comerciais, prestadores de serviço, órgãos oficiais e autoridades públicas. 

8.2. A Addebitare adotará medidas contratuais, técnicas e organizacionais para resguardar e assegurar a proteção das suas informações por esses Terceiros. Descrevemos aqui algumas situações em que podemos compartilhar Dados Pessoais:

Parceiros, Fornecedores e Prestadores de Serviços: Podemos empregar empresas e indivíduos terceirizados e/ou parceiros para administrar e prestar serviços em nosso nome, para aprimorar, viabilizar, facilitar e/ou executar atividades relacionadas aos nossos serviços.
Empresas do Grupo Econômico: Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com as Empresas que compõe o mesmo Grupo Econômico, para otimização de tarefas, prestação dos serviços e cumprimento de obrigações.
Consultores Profissionais: podemos divulgar Dados Pessoais para consultores profissionais, como, por exemplo, advogados, auditores, contadores e seguradoras, sempre que necessário, no decorrer dos serviços profissionais que eles prestem à Empresa.
Cumprimento da lei, cumprimento de ordem judicial e/ou de autoridade: Compartilharemos os Dados Pessoais quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, para resguardar os nossos direitos e interesses, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, uma ordem judicial ou uma intimação.
Transferência de Negócios: poderemos vender ou transferir alguns ou todos os nossos negócios ou ativos em relação a uma transação comercial (ou transação comercial potencial), como uma fusão, consolidação, aquisição, reorganização ou venda de ativos ou no caso de falência, em cujo caso faremos esforços consideráveis para exigir que o destinatário honre esta Política de Privacidade.
Empresas de Proteção ao Crédito: Os Dados poderão ser fornecidos para as empresas de serviços de proteção ao crédito para garantir prevenção à fraude e a segurança da operação e das suas informações.
Prestadores de Serviços de análises de dados e marketing: podemos compartilhar os Dados para realizar análises de audiência, alcance e relevância dos seus serviços, bem como, para questões de publicidade, tais como: Google Analytics e Microsoft Clarity.

8.3. Caso você tenha qualquer dúvida sobre em quais situações compartilhamos seus Dados, entre em contato conosco através do nosso e-mail: dpo@addebitare.com.br, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 18h.

9. CRIANÇAS PODEM UTILIZAR A PLATAFORMA DA ADDEBITARE?

9.1. O Site da Addebitare foi idealizada para Usuários maiores de idade.

9.2. A utilização do Site só será permitida para Usuários pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz no ambiente civil. Caso o Usuário não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com utilização do Site sem a presença de um responsável legal.

9.2.1. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

9.3. Quando for necessário o tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes, observaremos o seu melhor interesse, na forma da Lei Geral de Proteção de Dados e observadas as hipóteses legais previstas na legislação.

10. ONDE SÃO ARMAZENADAS OS DADOS PESSOAIS COLETADOS?

10.1. Todos os Dados Pessoais coletados por nós são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo ser armazenados em servidor próprio ou de terceiros contratados para este fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior. As informações que venham a compor sua base de Dados poderão ainda ser armazenadas por meio de tecnologias de cloud computing e/ou outras que se desenvolvam no futuro, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das nossas atividades.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

11.1. A Addebitare poderá armazenar seus dados em servidores de computação em nuvens localizadas fora do Brasil, observando todos os requisitos estabelecidos pela lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e sempre buscando as melhores e mais modernas práticas de segurança da informação.

11.2. Ao concordar com esta Política de Privacidade, Você concorda que os Dados Pessoais podem estar sujeitos a transferências internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade.

12. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO.

12.1. Cookies são pequenos arquivos de dados que são colocados no seu computador ou em outros dispositivos (como ‘smartphones’ ou ‘tablets’) enquanto Você navega no Site, usados para autenticação, segurança e personalização.

12.2. Utilizamos cookies, pixels e outras tecnologias (coletivamente, “cookies”) para reconhecer seu navegador ou dispositivo, aprender mais sobre seus interesses, fornecer recursos e serviços essenciais e melhorar sua experiência em nosso Site.

12.3. Lembramos que Você pode, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os cookies estiverem acionados ou, ainda, impedir que sejam ativados, através das preferências do seu navegador. No entanto, caso essa configuração seja implementada, é possível que algumas das funções do Site deixem de funcionar corretamente. Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com a nossa Política de Cookies.

13. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS.

13.1. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adequamos constantemente nossos processos de tratamento de Dados. Utilizamos recursos tecnológicos avançados e disponíveis à época do tratamento para garantir a segurança de todos os Dados tratados pela Empresa. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de Dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados, entre outros controles de segurança da informação.

13.2. Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, observando as normas aplicáveis às medidas de segurança da informação pessoal, contudo não se pode garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Empresa e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

13.3. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus Dados na sua relação com a Addebitare, por favor entre em contato conosco através do nosso e-mail: dpo@addebitare.com.br, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 18h.

14. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS COM A ADDEBITARE?

14.1. Se Você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, à forma como tratamos seus Dados Pessoais ou ao exercício de seus direitos como Titular dos Dados Pessoais, entre em contato conosco através do nosso e-mail: dpo@addebitare.com.br, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 18h.

15. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

15.1. A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 14/09/2023.

15.2. Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações a qualquer tempo e quantas vezes forem necessárias para refletir melhorias realizadas e para adaptar às evoluções da Addebitare, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes ou em virtude de alterações na legislação. Alterações serão válidas, eficazes e vinculantes imediatamente após sua publicação no Site ou após serem comunicadas de qualquer outra forma a Você. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que Você tenha conhecimento sobre eventuais modificações.

16. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO.

16.1. Essa Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.2. Todas as controvérsias desta Política de Privacidade serão solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Estamos no maior cartão postal de São Paulo!

Localizados estrategicamente na Avenida Paulista, 2421, desfrutamos de uma posição privilegiada no coração de uma das regiões mais prestigiadas da cidade.

Av Paulista 2421, 5º Andar, Bela Vista, São Paulo - SP

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