BlogPrecatórioEm quais motivos os servidores públicos podem solicitar adiantamento de precatório?

Em quais motivos os servidores públicos podem solicitar adiantamento de precatório?

Em quais motivos os servidores públicos podem solicitar adiantamento de precatório?

Muitos credores de precatórios buscam formas de receber o dinheiro mais rápido, sem ter que esperar pela boa vontade do poder público. Uma dessas formas é o adiantamento de precatório, que consiste na venda ou na cessão do crédito a terceiros, geralmente empresas especializadas.

Mas será que todo servidor público pode solicitar o adiantamento de precatório? Quais são as condições e os requisitos para isso? Quais são as vantagens e as desvantagens dessa modalidade? Neste artigo, vamos responder essas e outras perguntas sobre o tema. Acompanhe!

O que é o adiantamento de precatório?

O adiantamento de precatório é uma operação em que o credor do precatório transfere o seu direito de receber o valor do governo para outra pessoa ou empresa, em troca de um pagamento à vista ou parcelado, com um desconto sobre o valor total do crédito.

Essa operação é legal e está prevista na Constituição Federal, no artigo 100, parágrafo 13, que diz:

“É facultada aos credores de precatórios, próprios ou de terceiros, a compensação com débitos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do mesmo ente devedor, observados os requisitos legais.”

Ou seja, o credor pode usar o seu precatório para quitar dívidas que tenha com o mesmo ente público (União, estados ou municípios) ou vendê-lo para quem tenha interesse em fazer essa compensação.

Quais são os motivos para solicitar o adiantamento de precatório?

Os motivos para solicitar o adiantamento de precatório podem variar de acordo com a situação financeira e pessoal de cada credor. Alguns dos motivos mais comuns são:

– Necessidade urgente de dinheiro para pagar dívidas, investir em um negócio, comprar um imóvel, fazer uma viagem ou realizar um sonho;

– Descrença na capacidade do governo de pagar o precatório no prazo previsto ou receio de novos calotes ou atrasos;

– Preferência por receber um valor menor, mas garantido e imediato, do que esperar por um valor maior, mas incerto e demorado;

– Vantagem tributária ou financeira ao antecipar o recebimento do precatório.

Quais são os requisitos para solicitar o adiantamento de precatório?

Em quais motivos os servidores públicos podem solicitar adiantamento de precatório?

Para solicitar o adiantamento de precatório, é preciso cumprir alguns requisitos básicos, como:

– Ser o titular do precatório ou ter procuração do titular para representá-lo;

– Ter um precatório de natureza comum ou alimentar, emitido por qualquer ente público (federal, estadual ou municipal);

– Ter um precatório com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso judicial;

– Não ter cedido ou penhorado o precatório anteriormente para outra pessoa ou empresa;

– Não ter impedimentos legais para dispor do precatório, como tutela, curatela ou interdição.

Como solicitar o adiantamento de precatório?

Para solicitar o adiantamento de precatório, é preciso seguir alguns passos, como:

– Pesquisar empresas confiáveis e idôneas que atuam no mercado de compra e venda de precatórios;

– Solicitar uma proposta de compra do precatório, informando os dados do processo e do crédito;

– Analisar a proposta recebida, verificando o valor oferecido, as condições de pagamento, os prazos e as garantias;

– Negociar os termos da proposta, buscando a melhor relação entre o desconto aplicado e a agilidade do pagamento;

– Assinar o contrato de cessão de crédito, formalizando a transferência do precatório para a empresa compradora;

– Receber o pagamento do valor acordado, conforme o contrato.

Quais são as vantagens e as desvantagens do adiantamento de precatório?

O adiantamento de precatório pode trazer vantagens e desvantagens para o credor, dependendo da sua necessidade e expectativa. Veja alguns pontos positivos e negativos dessa modalidade:

Vantagens:

– Agilidade: o credor recebe o valor à vista ou em poucos dias após assinar o contrato de cessão de crédito;

– Segurança: o credor não corre o risco de sofrer com novos atrasos, calotes ou mudanças na legislação sobre precatórios;

– Comodidade: o credor não precisa se preocupar com a tramitação do processo ou com a cobrança do governo;

– Liberdade: o credor pode usar o dinheiro como quiser, sem restrições ou fiscalização.

Desvantagens:

– Desconto: o credor recebe um valor menor do que o previsto no precatório, pois há um abatimento sobre o valor total do crédito;

– Imposto: o credor pode ter que pagar imposto de renda sobre o valor recebido, dependendo da natureza e da origem do precatório;

– Arrependimento: o credor pode se arrepender da venda se o governo pagar o precatório antes do esperado ou se o valor do precatório aumentar por algum motivo.

Adiantamento de Precatórios para Servidores Públicos: Agilidade e Segurança com a Addebitare

Os servidores públicos que aguardam o pagamento de precatórios muitas vezes enfrentam desafios financeiros enquanto esperam pelo desembolso dos valores devidos. Se você é um servidor público e está considerando a possibilidade de solicitar um adiantamento de precatório, a Addebitare é a parceira certa para tornar esse processo mais ágil e seguro.

Entenda o Adiantamento de Precatórios

O adiantamento de precatórios é uma opção que permite aos servidores públicos antecipar o recebimento dos valores devidos, em vez de esperar pelo pagamento integral que pode levar anos, temos a melhor taxa de deságio do mercado. Essa alternativa pode ser especialmente útil quando há necessidades financeiras imediatas, como quitação de dívidas ou investimentos.

Tome uma decisão sabia e entre em contato conosco hoje mesmo pelo telefone/WhatsApp 11 4003-2004 ou pelo e-mail: atendimento@addebitare.com.br e descubra como podemos ajudá-lo a obter adiantamentos de precatórios de forma rápida e segura. A Addebitare está ao seu lado para tornar o processo mais fácil e tranquilo.



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