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Compra e venda de precatórios estaduais: o que você precisa saber

Os precatórios estaduais são títulos de crédito que representam dívidas do governo do Estado com pessoas físicas ou jurídicas que ganharam uma ação judicial contra ele. Esses títulos podem ser negociados no mercado, ou seja, podem ser vendidos ou comprados por terceiros.

Mas por que alguém venderia ou compraria um precatório estadual? Quais são as vantagens e os riscos dessa operação? Como funciona o processo de compra e venda de precatórios estaduais? E o que é a Addebitare e como ela pode te ajudar nessa transação?

Neste artigo, vamos responder essas e outras perguntas sobre o tema. Acompanhe!

O que é um precatório estadual?

 

Compra e venda de precatórios estaduais: o que você precisa saber

De forma geral, um precatório é formalização de uma requisição de pagamento de uma quantia determinada devida por um ente público (União, Estado, município, suas autarquias ou fundações) em razão de uma decisão judicial definitiva e condenatória.

Portanto, um precatório estadual é aquele originado de uma dívida pública do governo do Estado.

O precatório estadual é expedido pelo Tribunal de Justiça Estadual (TJ) e deve ser pago pelo Estado dentro do exercício financeiro seguinte ao da sua expedição, conforme a ordem cronológica e a preferência dos credores.

No entanto, na prática, o pagamento dos precatórios estaduais costuma demorar muito mais do que o previsto, pois depende da disponibilidade orçamentária do Estado e da sua boa vontade em quitar as dívidas. Alguns Estados têm filas de pagamento que chegam a mais de 15 anos!

Por isso, muitos credores optam por vender seus precatórios estaduais para empresas especializadas, que oferecem um valor à vista e assumem o risco da espera pelo pagamento. Essas empresas, por sua vez, podem revender os precatórios para outros investidores interessados em obter uma rentabilidade maior do que a dos investimentos tradicionais.

Quais são as vantagens e os riscos da compra e venda de precatórios estaduais?

A principal vantagem da venda de precatórios estaduais é receber o dinheiro antecipadamente, sem depender da incerteza do pagamento pelo Estado. Assim, o credor pode usar o valor para realizar seus projetos pessoais ou profissionais, como comprar um imóvel, investir em um negócio ou quitar dívidas.

Além disso, a venda de precatórios estaduais pode ser vantajosa do ponto de vista tributário, pois o imposto de renda sobre o ganho de capital é menor do que o imposto sobre o rendimento do precatório. O imposto sobre o ganho de capital é calculado sobre a diferença entre o valor recebido pela venda e o valor original do precatório, enquanto o imposto sobre o rendimento do precatório é calculado sobre todo o valor recebido pelo Estado.

Já a principal vantagem da compra de precatórios estaduais é obter uma rentabilidade superior à dos investimentos tradicionais, como poupança, CDB ou Tesouro Direto.

Por exemplo, se um precatório estadual tem um valor nominal de R$ 100 mil e é vendido por R$ 70 mil, o comprador terá um ganho de R$ 30 mil quando receber o pagamento pelo Estado. Esse ganho representa uma rentabilidade de 42% sobre o valor investido.

No entanto, a compra e venda de precatórios estaduais também envolve alguns riscos que devem ser considerados pelos interessados. O principal risco é o da demora ou da falta de pagamento pelo Estado. Embora os precatórios sejam garantidos pela Constituição Federal e tenham preferência sobre outras despesas públicas, não há como garantir quando ou se eles serão pagos.

Outro risco é o da desvalorização dos precatórios estaduais em função da inflação ou da mudança na legislação.

Além disso, há o risco da fraude ou da inadimplência na compra e venda de precatórios estaduais. É preciso ter cuidado com a idoneidade das partes envolvidas e com a documentação necessária para formalizar a transação.

Como funciona o processo de compra e venda de precatórios estaduais?

Compra e venda de precatórios estaduais: o que você precisa saber

O processo de compra e venda de precatórios estaduais pode variar conforme as características da operação e das partes envolvidas. No entanto, em linhas gerais, ele segue os seguintes passos:

  1. O credor do precatório estadual manifesta seu interesse em vendê-lo para uma empresa especializada ou para um investidor particular.
  2. A empresa ou o investidor faz uma análise jurídica e financeira do precatório estadual para verificar sua validade, sua situação na fila de pagamento e seu potencial de rentabilidade.
  3. A empresa ou o investidor faz uma proposta de compra do precatório estadual para o credor, oferecendo um valor à vista com um deságio em relação ao seu valor nominal.
  4. O credor aceita ou recusa a proposta de compra do precatório estadual. Se aceitar, ele assina um contrato de cessão de crédito com a empresa ou o investidor, transferindo-lhe os direitos sobre o precatório.
  5. A empresa ou o investidor paga o valor acordado ao credor e comunica ao Tribunal de Justiça Estadual (TJ) a cessão do crédito.
  6. O TJ homologa a cessão do crédito e altera a titularidade do precatório estadual no seu sistema.
  7. A empresa ou o investidor passa a ser o novo credor do precatório estadual e aguarda pelo seu pagamento pelo Estado.

O que é a Addebitare e qual a vantagem de vender o título para ela?

A Addebitare é uma empresa especializada na compra e venda de precatórios estaduais. Ela oferece aos credores uma solução rápida, segura e transparente para antecipar seus recebimentos sem depender da burocracia estatal.

A vantagem de vender seu título para a Addebitare é que ela conta com uma equipe qualificada e experiente no mercado de precatórios estaduais. Ela faz uma avaliação justa e precisa do seu título e oferece as melhores condições para você realizar seus sonhos.

Além disso, a Addebitare cuida de toda a documentação necessária para formalizar a cessão do crédito e acompanha todo o processo até a homologação pelo TJ. Ela também garante total sigilo e segurança nas transações realizadas.

Se você tem um precatório estadual e quer vendê-lo com rapidez e tranquilidade, entre em contato com a Addebitare e faça uma simulação sem compromisso!



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