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Compra e Venda de Precatórios como funciona

A venda de precatórios é uma das alternativas disponíveis para quem tem títulos pendentes, mas não quer esperar muito para receber os valores. Assim, os credores podem recorrer às empresas especializadas e verificar a possibilidade de repasse destes títulos.

No entanto, para que tudo transcorra da melhor forma possível é de extrema importância que você busque uma empresa com experiência e renome no mercado. A Addebitare tem anos de experiência nessa área. Por isso preparamos para você este artigo onde explicamos como funciona o processo de compra e venda de precatórios.

Posso vender meu Precatório?

Sim, é possível vender seu título desde que ele já tenha recebido sentença favorável e tenha uma ordem de pagamento. 

Embora o documento já tenha sido expedido pelo juiz e pelo Tribunal Federal Regional competente, o tempo que leva para receber esse pedido costuma ser de muitos anos ou até décadas. Principalmente os de maior montante, como no caso de precatórios, que ultrapassam 60 salários mínimos.

No entanto, se o credor não quiser ou não poder esperar a conclusão do processo, ele pode decidir vender seu título.

Neste caso, trata-se de uma transferência por cessão de crédito da dívida pública. Essa prática é amparada pelo artigo 100 da Constituição Federal. Por se tratar de um procedimento legal, também deve ser devidamente registrado junto aos órgãos públicos responsáveis.

Portanto, trata-se de um procedimento formal que pode eliminar a burocracia e os atrasos por parte do Estado.

A venda de precatórios é possível e pode ser uma alternativa significativa para o credor que deseja ter o dinheiro em mãos rapidamente.

Quem compra Precatórios?

Teoricamente, existe uma grande variedade de compradores de precatórios, tais como:

Instituição financeira;

Fundos de investimento;

Empresas com dívidas de responsabilidade fiscal;

Pessoas interessadas em investir neste segmento.

Na prática, poucas empresas fazem esse negócio. A maioria das instituições bancárias não está interessada em comprar precatórios e nem algumas organizações no ramo de investimento.

Além disso, o Banco Central do Brasil e a Caixa Econômica Federal não estão autorizados a realizar esse tipo de procedimento. Como esses bancos estão vinculados ao governo federal e a estes pagamentos, eles se tornam inelegíveis para a compra de títulos da dívida pública.

Em geral, o comércio de precatórios costuma ser realizado por empresas especializadas nesse mercado. Este segmento é ainda uma área de investimento mais fechada, com poucos investidores.

Dessa forma, empresas especializadas encontram mais facilmente compradores interessados ​​e dão continuidade ao negócio.

Vale ressaltar que a venda de precatórios é uma atividade legal, desde que a empresa que a adquira tenha regulamentação para essa atividade. 

Como funciona a compra e venda de Precatório?

A comercialização de precatórios, assim como acontece com outras transações legais de transferência de crédito, tem alguns passos que devem ser seguidos. Para assegurar que a legalidade do processo seja garantida e que ambas as partes estejam cientes das condições.

Basicamente são três etapas:

Proposta da empresa para o credor

Para que o processo ocorra, a empresa especializada nesse mercado deve apresentar a proposta ao credor.

Na prática funciona assim: uma pessoa física que tem um precatório para receber, não quer esperar todo o processo legal e vende para outra pessoa que pode antecipar o valor e que tem interesse em esperar, nesse caso tem desconto, proporcional ao tempo de espera e aos demais riscos envolvidos.

Dessa forma, a compra de precatório é um investimento que cresceu nos últimos anos e vale tanto para o investidor quanto para o credor que não quer esperar o recebimento do governo.

Quando as partes envolvidas chegam a um acordo então o processo terá continuidade. 

Análise jurídica

Em seguida, é costume que a empresa especializada realize uma análise jurídica sobre o precatório, para apurar possíveis pendências e irregularidades.

Como o procedimento deve ser legalmente autorizado, é necessário verificar se existem obstáculos que dificultem a venda do produto inicial. A empresa interessada na compra também poderá supervisionar suas operações avaliando os recursos de segurança que as tornam comercializáveis.

Após confirmar a legitimidade do precatório, a empresa especializada analisa qual a melhor rota a tomar, analisando todo seu processo e te enviando assim a melhor proposta possível.

Assinatura do contrato

O único momento em que haverá um pouco de burocracia, você precisará ir a um cartório para:

Assinar o contrato;

Recibo de quitação;

Procuração

Essa parte é de extrema importância para o último passo que é o recebimento do seu dinheiro em conta definida por você. 

A Addebitare é especialista em compra de precatórios.

Basta enviar suas informações pessoais e do seu precatório para que possamos fazer uma consulta rápida da viabilidade de negociação. 

Faremos uma análise jurídica aprofundada para entender as condições atuais do seu precatório. Nesse momento podemos pedir outros documentos para complementar a análise. Faremos uma oferta para vender o seu precatório. 

Buscamos sempre oferecer um preço competitivo comparado ao mercado. Realizados os devidos trâmites legais, o dinheiro é depositado na sua conta dentro do prazo combinado.



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