BlogFinançasPrecatórioComo está o adiantamento de Precatórios do governo do Distrito Federal (GDF) desde 2019

Como está o adiantamento de Precatórios do governo do Distrito Federal (GDF) desde 2019

O Distrito Federal é uma das unidades federativas brasileiras que mais tem acumulado dívidas judiciais em precatórios. Em 2020, a dívida do DF nesse sentido ultrapassava os R$ 11 bilhões de reais, com um déficit anual de cerca de R$ 1 bilhão.

Em virtude disso, muitos credores de precatórios do Distrito Federal acabam esperando por anos até receberem os valores que lhes são devidos. O prazo de pagamento dos precatórios do DF pode levar mais de 10 anos para ser cumprido, o que acaba prejudicando muitos cidadãos que dependem desses recursos para suas necessidades básicas.

A situação dos precatórios do DF levou muitos credores a buscarem alternativas para antecipar seus recebimentos, como a venda dos seus direitos creditórios para empresas especializadas em antecipação de precatórios. Essas empresas adquirem os créditos de precatórios com desconto e adiantam uma parte do valor para o credor, que assim pode receber mais rapidamente o pagamento. Essa pode ser uma opção interessante para quem não pode esperar anos para receber seus precatórios do Distrito Federal.

O Plano de Pagamentos de Precatórios do Ano de 2019

 

Como está o adiantamento de Precatórios do governo do Distrito Federal (GDF) desde 2019

Em 2019, o governador do Distrito Federal, apresentou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) o Plano de Pagamentos de Precatórios para o ano de 2019. O objetivo do plano era acelerar a quitação das dívidas do estado com os credores, permitindo que estes recebessem o pagamento de forma antecipada mediante um deságio de 40%. O plano foi aprovado pelo TJDF e colocado em prática, alcançando inúmeros credores que aguardavam há anos pelo pagamento dos seus precatórios.

A possibilidade de antecipação dos precatórios com deságio de 40% trouxe uma grande oportunidade para os credores que se encontravam em situação de necessidade financeira, mas ainda assim nem todos os credores foram alcançados por esse acordo.

O desconto oferecido pelo governo do DF acaba criando um ônus, pois, apesar de alguns credores receberem uma parte do valor devido de forma antecipada, o prazo de pagamento não é imediato.

É importante ressaltar que a antecipação dos precatórios com deságio de 40% não é uma regra permanente. Cada estado e município têm suas próprias regras e prazos para pagamento de precatórios, e estes podem variar de acordo com a disponibilidade financeira do ente público. É necessário ficar atento às atualizações e mudanças nas regras para que os credores possam tomar as melhores decisões em relação aos seus precatórios.

Adesão ao acordo direto

O acordo direto de precatórios no Distrito Federal é uma alternativa para os credores que desejam receber o pagamento de forma antecipada mediante desconto de 40%. Para aderir ao acordo, é necessário ter um precatório expedido até o dia 31 de dezembro de 2016, emitido pelo próprio DF ou por alguma de suas autarquias ou fundações. Além disso, os precatórios não devem ter sido cedidos ou oferecidos em processo de compensação tributária.

Essa medida tem como objetivo acelerar a quitação dos débitos do DF com os credores de precatórios, além de possibilitar uma economia para o Estado em relação aos juros e correções monetárias que seriam aplicados caso o pagamento fosse realizado no prazo original previsto.

No entanto, é importante que os credores avaliem bem as condições oferecidas e verifiquem se a antecipação do pagamento com o deságio e o prazo compensam financeiramente.

Histórico de antecipação de pagamento do GDF

O acordo de 2018 firmado pelo governo do Distrito Federal para abater dívidas com precatórios trouxe resultados que aparentemente são significativos, com a quitação de R$ 100 milhões em dívidas aplicando um deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório. Essa iniciativa se somou a uma outra ação que previa o pagamento antecipado de R$ 300 milhões em precatórios. Essas medidas visavam reduzir o volume de precatórios em atraso e diminuir o impacto financeiro dessas dívidas no orçamento do GDF.

Em 2022, o governo do Distrito Federal previu o pagamento de R$ 511.238.286,55 em precatórios, o que representa 1,83% da receita pública do DF. Essa proposta foi aprovada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), mas é importante lembrar que o prazo para pagamento pode variar de acordo com o valor do precatório e com a capacidade financeira do ente público.

Ainda assim, a previsão de pagamento é um sinal que apresenta preocupação para os credores de precatórios, pois a dívida ainda é bilionária e muitos aguardam ansiosamente o recebimento de seus valores.

Vantagens de vender o precatório para a Addebitare

 

Como está o adiantamento de Precatórios do governo do Distrito Federal (GDF) desde 2019

Ao vender o seu precatório para a Addebitare, você garante alguns benefícios. O primeiro é o pagamento no ato da venda. Você não precisa esperar meses ou anos para receber o seu crédito. A Addebitare facilita sua vida e realiza o pagamento no ato da venda.

Outra vantagem é a certeza de que você irá receber o valor. Aqui você tem a certeza que irá receber o valor, independentemente de prazos ou prestações antes impostas pelo governo.

Além disso, a Addebitare conta com profissionais que cuidam de toda a burocracia. Você não precisa se preocupar em entender os termos técnicos ou correr atrás de documentos. A equipe da Addebitare acompanha a carteira do seu processo por você, mitigando riscos e buscando as melhores alternativas para o seu caso.



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