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Como consultar o valor do precatório do INSS a receber

Como consultar o valor do precatório do INSS a receberReceber os valores atrasados ​​é uma parte importante para conseguir o benefício do INSS, pois costuma ser um valor alto!

Estes valores são acumulados a partir da data em que fez o seu pedido ou a partir da data em que reuniu as condições para a concessão deste benefício.

Acompanhe-me neste post para saber tudo sobre como conseguir receber o valor em atraso no pagamento do INSS, seja pela via administrativa ou judicial!

Quando começo a receber o dinheiro que tenho direito?

O recebimento dependerá se o seu pedido foi deferido pela via administrativa do INSS ou pela via judicial.

  1. a) Por via administrativa: Se você fez um pedido administrativo de algum valor da Previdência Social ao INSS e ele foi concedido, você receberá uma carta de concessão em seu endereço.

Se estiver tudo correto e você concordar com o valor do benefício pode comemorar!

A partir do primeiro pagamento, você receberá os valores em atraso.

  1. b) Por via judicial: A partir de agora, se a atribuição do benefício tiver sido determinada no âmbito de um processo judicial, poderá também cobrar estes valores em atraso.

Porém, não serão pagos no primeiro pagamento, mas sim por meio de RPV ou Precatório.

Em caso de ação judicial, assim que a indenização for concedida, este procedimento será encaminhado a um perito judiciário para fazer os cálculos necessários e apresentar o valor que o INSS deverá pagar ao segurado que ganhou a causa.

Assim, somente após a homologação do juiz o segurado terá direito ao recebimento dos valores retroativos.

Qual a diferença entre RPV e Precatório?

Com prévio acordo do magistrado a forma de pagamento será definida pelo segurado para receber seu crédito.

E pode ser RPV ou pelo Precatório.

Caso você não saiba, a Requisição de Pequeno Valor (RPV) e o Precatório são ordens de pagamento emitidas pelo Tribunal Federal, em nome do segurado que teve o seu benefício concedido.

Com essa ordem de pagamento, que denominamos de Alvará, o beneficiário irá até o banco e agência indicados no documento (que será Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) para receber os valores.

Atenção: neste momento, você tem que ir até a agência bancária, munido de um documento válido com foto, ok?

Quem será notificado em caso de atraso?

Seu advogado deve notificá-lo sobre a chegada do RPV ou Precatório.

Ao contrário de uma carta de concessão, que é um pagamento muito mais simples (etapa realizada diretamente na esfera administrativa do INSS), o RPV ou o Precatório estão diretamente envolvidos e seu advogado deve notificá-lo.

Não há possibilidade de você não receber esse valor, pois o RPV ou Precatório será emitido no nome e CPF do destinatário. Consequentemente, um advogado não pode receber dinheiro de um cliente sem o seu conhecimento.

O que vai diferenciar o RPV do Precatório é o valor que será recebido.

Requisição de Pequeno Valor (RPV)

Paga-se um pequeno valor de encomenda (RPV) se o valor em atraso atingir 60 salários mínimos.

Em 2022, o valor do salário mínimo 60 representa R$ 72.720,00 (sessenta e seis mil reais).

Nesse formato, o tempo de espera é menor e você obtém os benefícios mais rapidamente.

Os RPVs são emitidos todos os meses.

Com base em nossa experiência de muitos anos na área do direito previdenciário, sabemos que o RPV deve ser custeado em até 60 dias, em média, após sua emissão.

Precatório

O precatório é custeado se o valor da dívida for superior a 60 salários mínimos e pode levar de um ano e meio a dois anos para ser custeado.

Essa demora se deve ao fato de lidar com maiores valores.

Precatórios só são pagos uma vez por ano. Os valores saem em julho de 2021.

Antes de emitir o Precatório, se for o caso você terá a oportunidade de escolher se prefere abrir mão do valor que for superior a 60 salários mínimos e depois recebê-lo por meio da RPV.

Se você decidir não abrir mão dos valores excedentes, infelizmente terá que esperar.

Fale com o seu advogado. Para que ele possa analisar qual opção é a mais vantajosa, ok?

Como funciona o plano de pagamento da Precatório?

Como consultar o valor do precatório do INSS a receberVocê entendeu como receber o valor devido. Agora vou te orientar sobre como funciona o plano de pagamento Precatório.

Forma de pagamento:

Ocorrência o protocolo tenha sido feito antes de 1º de julho, o crédito só será lançado no orçamento do ano seguinte.

Agora, se este protocolo for criado depois de 1º de julho, os empréstimos serão pagos ao orçamento somente após 2 anos.

Para facilitar o seu entendimento, veja este exemplo:

Protocolo enviado em 30 de junho de 2022: pagamento até 31 de dezembro de 2023.

Protocolo enviado em 1º de julho de 2022: pagamento até 31 de dezembro de 2024.

Lembrando que a liberação dos títulos cautelares é realizada uma vez ao ano. Abril de 2019, julho de 2020, julho de 2021.

Como disse, esses ritos de pagamento, seja por RPV ou por Precatório, serão após a confirmação do cálculo feito pelo contador judicial e depois homologado pelo juiz só assim será informado o valor da sentença do INSS no seu caso.

É importante elucidar que esses pagamentos seguem ordem cronológica de recebimento desses pagamentos atrasados ​​(RPV ou Precatório ).

No entanto, alguns segurados recebem primeiro se atender alguns requisitos.

Priorizar pessoas com 60 anos ou mais e credores com doenças graves que possuam atestados ou laudos médicos.

Os herdeiros podem receber estes valores?

São muitos os casos em que o segurado faleceu e os herdeiros estão cientes dessas dívidas ou não sabem se podem receber as dívidas em atraso.

Nessa situação, é possível que o herdeiro se qualifique no juízo ou vara federal em que tramita o processo.

Para habilitar esse processo, o herdeiro deverá apresentar

Certificado de dependente do INSS;

Certidões de óbito, documentos de identidade e CPF;

e comprovante de residência.

Uma vez habilitado e autorizado o pagamento das dívidas em atraso, o herdeira terá o saque autorizado.

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