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Como acompanhar precatórios na justiça estadual

Para acompanhar precatórios na justiça estadual, o primeiro passo é verificar se você é um credor de um precatório. Isso ocorre quando você vence uma ação judicial contra um ente público, como um estado, município, autarquia ou fundação, e o valor devido não é pago espontaneamente. Nesse caso, o tribunal responsável pela ação emitirá o precatório, estabelecendo a ordem de pagamento.

Para saber se você tem direito a receber um precatório e acompanhar seu andamento, é necessário entrar em contato com o tribunal estadual responsável pelo processo. Geralmente, essas informações podem ser obtidas no site do tribunal, por meio de uma seção específica para consulta de precatórios. Nesse local, é possível encontrar ferramentas de busca onde você pode inserir dados pessoais ou o número do processo para obter informações atualizadas sobre o precatório.

Além disso, é importante ressaltar que a posição na fila de espera também pode ser consultada no site do tribunal. Geralmente, o órgão disponibiliza uma lista com os precatórios pendentes de pagamento, organizados por ordem cronológica. Assim, é possível verificar em qual posição seu precatório se encontra e ter uma estimativa do prazo de recebimento com base nas informações disponibilizadas pelo tribunal.

É válido lembrar que o acompanhamento dos precatórios na justiça estadual pode variar de acordo com a legislação e os procedimentos adotados em cada estado. Portanto, é importante consultar o site do tribunal específico e estar atento às informações fornecidas por eles para garantir o acesso atualizado e correto sobre o seu precatório.

O que são precatórios estaduais?

Como acompanhar precatórios na justiça estadual

Precatórios estaduais são aqueles que envolvem dívidas dos estados e do Distrito Federal com seus credores. Eles podem ser de natureza alimentar (salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, etc.) ou não alimentar (tributos, desapropriações, aluguéis, etc.).

Os precatórios estaduais seguem as regras definidas pela Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 94/2016 e pela Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas normas estabelecem que os estados devem reservar uma parte de suas receitas correntes líquidas para pagar os precatórios, seguindo uma ordem cronológica de apresentação.

Além disso, os estados podem optar por aderir ao regime especial de pagamento, que permite parcelar os precatórios em até dez anos, com correção monetária e juros. Nesse caso, os estados devem depositar mensalmente em um fundo específico um percentual de suas receitas correntes líquidas, que varia de 1,5% a 2%.

Como consultar precatórios estaduais?

Para consultar os precatórios estaduais, você deve acessar o site do Tribunal de Justiça do estado onde o processo foi julgado. Lá, você pode pesquisar pelo número do processo ou pelo nome da parte. Você também pode consultar o site do CNJ, que disponibiliza uma plataforma unificada de consulta de precatórios de todos os tribunais do país.

Ao consultar o seu precatório, você poderá verificar informações como:

– O número do precatório;

– O valor da dívida atualizado;

– A data de expedição do precatório;

– A posição na fila de pagamento;

– O status do pagamento (se já foi pago, se está empenhado, se está bloqueado, etc.).

Como receber precatórios estaduais mais rápido?

O pagamento dos precatórios estaduais depende da disponibilidade financeira dos estados e do cumprimento das normas constitucionais. Por isso, muitos credores podem ter que esperar anos ou até décadas para receber o que lhes é devido.

Antecipação por problemas de saúde ou idade

Como acompanhar precatórios na justiça estadual

A antecipação de precatórios estaduais por motivo de doença ou idade é uma possibilidade oferecida em alguns estados como forma de atender às necessidades urgentes de credores que se encontram em situações especiais. Essa modalidade permite que pessoas portadoras de doenças graves ou idosos possam antecipar o recebimento dos valores devidos pelos precatórios, mesmo que eles ainda não tenham atingido a ordem cronológica de pagamento estabelecida.

Geralmente, para solicitar a antecipação, é necessário apresentar documentos comprobatórios da condição de saúde ou da idade avançada, conforme determinado pelas normas estabelecidas pelo estado. Dessa forma, o credor pode receber uma parte ou a totalidade do valor do precatório antes mesmo de chegar à sua vez na ordem de pagamento. Essa medida busca assegurar o amparo e a assistência a pessoas que necessitam urgentemente dos recursos devido à sua situação de saúde ou idade avançada, proporcionando maior agilidade e suporte financeiro quando mais necessitam.

Venda de título precatório

Uma alternativa para receber os precatórios estaduais mais rápido é vendê-los para empresas especializadas nesse mercado. Essas empresas compram os precatórios com um deságio (um desconto sobre o valor nominal) e assumem o risco e a espera pelo pagamento.

Uma das empresas que atua nesse segmento é a Addebitare, que compra precatórios estaduais de qualquer estado do Brasil. A Addebitare oferece vantagens como:

– Agilidade na análise e na proposta de compra;

– Segurança jurídica na operação;

– Transparência nas condições e nos valores;

– Pagamento à vista e sem burocracia.

Se você tem um precatório estadual e quer vendê-lo, entre em contato com a Addebitare e faça uma simulação sem compromisso. Você pode receber o seu dinheiro à vista após a assinatura do contrato.



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