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Atualização dos juros em precatórios estaduais

Acompanhar o valor atualizado dos precatórios é uma forma importante para quem está aguardando o pagamento de um título. O montante pode levar meses e até anos para ser pago, e, durante esse período, deve ser corrigido de acordo com os índices monetários. Por isso, é essencial calcular a atualização do valor, com ajuda de um advogado ou uma empresa especializada.

E para quem deseja fazer o cálculo ou acompanhar o processo, a Addebitare oferece um conteúdo especial para auxiliar na hora de calcular precatórios.

O que é precatório?

Atualização dos juros em precatórios estaduais

Antes de saber como calcular precatórios, vamos explicar o que são.

Precatórios são títulos públicos em que determinado ente público é condenado a pagar a uma pessoa física ou jurídica. No entanto, de acordo com as leis federais, estaduais e municipais, há um limite de valor mínimo para que o título seja considerado um precatório.

Para o âmbito federal, o valor mínimo é de 60 salários mínimos recorrentes, ou seja, em 2022, isso significa um valor acima de R$ 72.720,00. Abaixo disso, o título é considerado uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) e possui regras próprias para a quitação.

Além disso, cabe mencionar que existem prioridades no pagamento de precatórios, assim como uma tramitação que depende da inclusão do título na Lei Orçamentária Anual, a fim de que o pagamento conste como dívida do ente público no ano seguinte à aprovação.

Mas atenção. Com a Emenda Constitucional 114 muita coisa mudou em relação aos precatórios, por isso muita atenção sobre valores e prazos.

A importância do cálculo dos precatórios

Após a sentença favorável e a emissão da ordem de pagamento, muitos credores tendem a deixar de acompanhar seus precatórios.

No entanto, o processo de liquidação do título pode levar bastante tempo, e isso pode influenciar diretamente na quantia total a ser recebida. Por isso, recomenda-se calcular precatórios regularmente para ter uma previsão do valor a ser pago. Além disso, é possível calcular os descontos sofridos para aumentar o recebimento do credor.

Caso o credor desconheça o montante que terá direito a receber, ele pode ter surpresas no futuro com pagamentos menores. Conhecer o valor total do precatório atualizado também facilita a declaração do Imposto de Renda, pois é necessário informar os dados para a Receita Federal. Contudo, é também importante calcular o valor da correção monetária aplicada ao título para verificar se está acompanhando os índices de inflação.

Calculando o precatório corretamente

Atualização dos juros em precatórios estaduais

Para calcular precatórios, é essencial identificar a data de expedição da ordem de pagamento pelo Tribunal.

Esta data influencia diretamente a correção monetária dos títulos. A atualização dos precatórios começa apenas a partir da data de vencimento.

A partir de 2022, todos os títulos têm 1 de abril como data base de emissão, com um prazo de dois anos. Saber a data do último cálculo atualizado também pode auxiliar a determinar a base do montante total.

Atenção a correção monetária

Calcular os precatórios exige atenção à correção monetária, que tem por objetivo manter o mesmo poder de compra desde a emissão do título. Para isso, costuma-se usar o IPCA-e, pois, seu índice é divulgado trimestralmente, garantindo maior estabilidade e transparência.

No entanto, títulos emitidos antes de junho de 2009 possuem índices de reajuste previstos na lei de tabela de tributos ou de títulos transitados.

De junho de 2009 a março de 2015, a Taxa Referencial (TR) é o índice de referência. Em março de 2015, foi decidido pela aplicação do IPCA-e, mas sem efeito retroativo.

Juros no cálculo dos precatórios

O Supremo Tribunal Federal determinou que fossem estabelecidos mecanismos para aplicar juros ao cálculo de precatórios.

Isto significa que, entre o momento em que o título é executado e a expedição da documentação, serão aplicados os juros.

Esta regra valerá principalmente para precatórios municipais e estaduais, pois a União, até 2021, costumava honrar os seus títulos em dia. Assim, a correção monetária passou a ser necessária para esses títulos.

Tem dúvidas? Fale com a Addebitare

Por incidir impostos, deduções e juros, calcular precatórios pode não ser uma tarefa tão simples quanto parece. Entretanto, é possível contar a orientação de empresas que compram esses títulos, como é o caso da Addebitare.

Confira porque escolher a Addebitare como sua assistência para calcular precatórios.

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Os profissionais da Addebitare estão disponíveis para acompanhar todas as etapas do seu precatório, através de todos os meios de contato.

Assim, nós poderemos te auxiliar no cálculo do seu precatório, tirar eventuais dúvidas e te orientar nas melhores alternativas para o seu caso.

A Addebitare oferece qualidade no atendimento, facilitando o contato com clientes de todo o país, através de chat online, telefone ou WhatsApp.

Além disso, também existe a possibilidade de entrar em contato através de formulário, com resposta rápida diretamente pelo e-mail.

Dessa forma, a Addebitare poderá calcular precatórios e tirar todas as suas dúvidas com agilidade, mantendo um nível de qualidade no atendimento.

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Nossa equipe trabalha para analisar seus documentos em até 48 horas, e dar prosseguimento à operação o quanto antes.

Trata-se de uma empresa séria, com o compromisso de auxiliar o credor em todos os processos, seja no cálculo, acompanhamento, antecipação ou venda do precatório.

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